Quantos acidentes de trabalho acontecem em Goiás e em quais atividades o trabalhador mais se machuca? Por Rafael Bispo da Rocha, OAB/GO 33.675, e Ivenise Uchôa de Almeida Rocha, OAB/GO 59.087. Publicado em 09/11/2026. Resumo Goiás…
A polícia chegou com mandado de busca na minha casa: o que ela pode fazer? Resposta direta: a polícia só pode entrar na casa sem o seu consentimento em caso de flagrante delito, desastre, para…
Já cumpri a pena: como limpo meus antecedentes para conseguir emprego? Resposta direta: quem já cumpriu a pena pode pedir a reabilitação criminal depois de 2 anos do fim da execução…
Meu processo criminal é antigo: ele pode prescrever? Resposta direta: pode. A prescrição extingue a punibilidade quando o Estado deixa passar o prazo do art. 109 do Código…
Fui condenado em primeira instância: vou ser preso agora? Resposta direta: em regra, não. A condenação em primeira instância não permite prisão automática, porque ninguém é considerado culpado antes…
Estou sendo acusado de estelionato por um negócio que não deu certo: isso é crime? Resposta direta: um negócio que não deu certo, por si só, não é estelionato. O crime do art. 171 do…
Fui pego com droga: como a Justiça decide se é uso ou tráfico? Resposta direta: a Justiça decide entre uso pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006) e tráfico (art. 33) pela natureza e…
Fui pego dirigindo depois de beber e virou processo criminal: o que acontece agora? Resposta direta: dirigir depois de beber gera duas consequências separadas: a infração administrativa do art. 165 do Código de Trânsito…
O Ministério Público ofereceu acordo de não persecução penal: vale a pena aceitar? Resposta direta: o acordo de não persecução penal (ANPP) evita o processo criminal se o investigado confessar e cumprir as…
Recebi citação de processo criminal: qual é o prazo e o que acontece se eu não responder? Resposta direta: quem é citado em processo criminal tem 10 dias para apresentar a resposta à acusação (arts. 396 e…
Meu filho foi preso em flagrante: o que a família faz nas primeiras 24 horas? Resposta direta: a prisão em flagrante precisa ser comunicada de imediato ao juiz, ao Ministério Público e à família, e…
Quero ser cremado e decidir sobre meu velório: como garantir que vão cumprir? Resposta direta: a lei só permite cremar quem manifestou a vontade de ser cremado, salvo interesse de saúde pública (art.…