Direito Administrativo

Completo acompanhamento e consultoria para apresentação e encaminhamento de defesas e recursos administrativos e medidas judiciais nas áreas de direito administrativo, especialmente no que se refere a licitações e contratos com a administração pública. Inclusive com experiência nos mecanismos de concessões e licenças administrativas.

• ações populares, mandados de segurança (individuais ou coletivos) e ações civis públicas;
• todos os tipos e modalidades de licitação;
• análise e impugnação de editais;
• elaboração de impugnações, representações e denúncias de uma forma geral;
• acompanhamento de todas as fases licitatórias;
• elaboração de ações judiciais visando a reforma de decisões tomadas no decorrer do processo licitatório;
• elaboração de informativos, memorandos e pareceres sobre o Direito Administrativo em geral